O que é Contrato Social?

O Contrato Social é o documento que marca o nascimento da empresa. Nele estão registradas todas as informações básicas do negócio, como quem são os sócios, o endereço da sede, as responsabilidades de cada sócio com o empreendimento e a área de atuação, entre outras coisas!

Todas as empresas no Brasil precisam ter um contrato social para poderem operar e se registrar nos órgãos públicos. Ele também é necessário para participar de licitações do governo e abrir uma conta bancária.

É importante destacar que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. Em caso de um processo trabalhista, por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que serão responsáveis perante a justiça pela empresa.