Como realizar o Parcelamento de Débitos no Simples Nacional?

O Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, oferece a possibilidade de parcelamento de débitos para aquelas que possuem pendências com a Receita Federal. Este guia prático irá te orientar sobre como realizar o parcelamento de débitos no Simples Nacional:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional

Antes de iniciar o processo, certifique-se de ter o código de acesso gerado pela Receita Federal ou certificado digital em mãos. Com isso, entre no Portal do Simples Nacional.

2. Entre no serviço "Parcelamento"

No menu, procure pela opção "Simples – Serviços". Em seguida, clique em "Parcelamento".

3. Verifique os débitos

No sistema, você poderá consultar todos os débitos pendentes que podem ser parcelados. É importante revisar essas pendências para ter certeza do que será parcelado.

4. Escolha a modalidade de parcelamento

Atualmente, existem duas modalidades disponíveis:

• Parcelamento Ordinário: permite o parcelamento em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 300,00 por parcela.
• Parcelamento Especial: é concedido em situações específicas e tem regras distintas. 

5. Informe a quantidade de parcelas

Dentro do limite permitido pela modalidade escolhida, informe o número de parcelas desejado.

6. Confirme o parcelamento

Após escolher a quantidade de parcelas, o sistema mostrará os valores e as datas de vencimento. Revise todas as informações e, se estiver de acordo, confirme a opção de parcelamento.

7. Emita o Documento de Arrecadação (DAS)

A primeira parcela deve ser paga até a data de vencimento para que o parcelamento seja efetivado. As demais parcelas terão seus DAS gerados mensalmente.

8. Mantenha o pagamento em dia

As parcelas devem ser pagas até o dia de vencimento para evitar a exclusão do parcelamento. Caso haja três parcelas consecutivas ou seis alternadas em atraso, o parcelamento será cancelado.

9. Regularização

Com o pagamento da primeira parcela, sua situação já é considerada regularizada perante a Receita Federal, mesmo que ainda existam parcelas a serem pagas nos próximos meses.

10. Consulte regularmente o status

É aconselhável verificar regularmente o status do seu parcelamento no Portal do Simples Nacional para se certificar de que tudo está em ordem.

Ao aderir ao parcelamento, é fundamental se organizar financeiramente para garantir o pagamento de todas as parcelas e manter a regularidade fiscal da empresa. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação mais detalhada, é sempre recomendado consultar um contador ou especialista na área tributária.

Em caso de outras questões, sinta-se à vontade para entrar em contato com o suporte da Orangiuz.

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