Guia Prático sobre a Reforma Tributária

Confira o que muda para prestadores de serviço no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

1. O que é a Reforma Tributária

A Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada em 2025 é a maior mudança no sistema de impostos do país nas últimas décadas. O objetivo é simplificar a forma como as empresas pagam tributos sobre o consumo, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência.

Hoje, as empresas pagam diferentes impostos conforme o tipo de atividade e o local onde prestam serviços.
Com a reforma, tudo isso será unificado em um sistema mais claro e único em todo o Brasil.

2. Quais tributos vão mudar

Atualmente, existem cinco tributos sobre o consumo:

• ISS (municipal)

• ICMS (estadual)

• PIS e Cofins (federais)

• IPI (federal, sobre produtos industrializados)

Esses tributos serão substituídos por dois novos:

Além deles, será criado um Imposto Seletivo (IS), aplicado apenas sobre produtos e serviços que causam impacto ambiental ou à saúde (como cigarros, bebidas alcoólicas etc.), sem afetar empresas comuns de serviços.

3. Cronograma de implantação

A transição será lenta e gradual, para evitar impactos bruscos nas empresas.

Até lá, as empresas continuarão recolhendo seus tributos normalmente, conforme o regime atual (Simples, Presumido ou Real).

O que muda para quem é do Simples Nacional

A boa notícia: o Simples Nacional será mantido! 🎉A Constituição Federal garante o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

Mas a partir de 2027, o Simples terá duas formas possíveis de recolhimento:

1. Padrão (por dentro do DAS)

   • IBS e CBS estarão incluídos no cálculo normal do DAS.

   • A empresa pode transferir créditos desses impostos para clientes que também estejam no novo sistema.

2. Regime híbrido (por fora do Simples)

   • A empresa pode optar por recolher IBS e CBS separadamente, como as empresas maiores.

   • Essa opção dá direito a aproveitar créditos tributários, o que pode ser vantajoso para quem tem muitos custos ou presta serviço para outras empresas.

Além disso, a Reforma acaba com três complicações atuais:

• Substituição tributária (ST)

• Diferencial de alíquota (DIFAL)

• Retenções na fonte de ISS e PIS/COFINS

Com isso, esses mecanismos deixarão de existir no novo modelo.

5. Para quem está no Lucro Presumido

As empresas do Lucro Presumido vão sentir mudanças mais diretas, já que deixarão de recolher PIS, Cofins, ISS e ICMS, passando a recolher apenas CBS e IBS.

• A CBS será não cumulativa, ou seja, será possível aproveitar créditos sobre insumos e despesas que impactam na prestação do serviço.

• O IBS seguirá lógica semelhante, mas de competência estadual/municipal.

• As alíquotas serão unificadas e transparentes, aplicadas sobre o valor agregado (sem efeito cascata).

O recolhimento será mensal e totalmente digital, com emissão de documentos fiscais em plataforma única nacional.

6. Como será a apuração e emissão de notas

A Reforma cria uma plataforma unificada nacional para IBS e CBS, simplificando cadastros, pagamentos e obrigações. Então, as notas fiscais (NFe, NFSe, etc.) passarão a conter campos padronizados para os novos tributos, e haverá um Cadastro Único de Contribuintes.

Se liga: A partir de 2026, todos os sistemas contábeis e fiscais precisarão se adaptar a esse modelo, que tornará as apurações mais automáticas e integradas.

7. Principais benefícios esperados

• Menos burocracia e obrigações acessórias.

• Fim da guerra fiscal entre estados e municípios.

• Redução de custos com compliance tributário.

• Transparência na formação dos preços.

• Simplificação das rotinas contábeis e fiscais.

8. O que a Orangiuz está fazendo?

Estamos de olho nas atualizações, acompanhando as regulamentações e preparando nossos sistemas para o novo modelo. Nosso objetivo é que seus processos continuem fluindo normalmente durante a transição, sem complicações, nem surpresas.

Você não precisa se preocupar: nós cuidamos de tudo para você.