Quais impostos eu vou pagar no Lucro Presumido?

O regime do Lucro Presumido é uma das opções tributárias disponíveis para empresas no Brasil, sendo amplamente adotado devido à sua relativa simplicidade. Contudo, é fundamental conhecer os impostos que incidem sobre este regime para um adequado planejamento financeiro. Abaixo, listamos os principais tributos a serem considerados:

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

• Taxa: O IRPJ é calculado a partir de uma alíquota de 15% sobre a base de cálculo. Adicionalmente, há uma taxa de 10% para a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

• Base de Cálculo: Dependendo da atividade, aplica-se um percentual sobre a receita bruta para determinar o lucro presumido. Para atividades comerciais, é de 8%. Para serviços, o percentual é, na maioria dos casos, de 32%.

2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

• Taxa: A alíquota da CSLL é de 9% para a maioria das atividades.

• Base de Cálculo: Semelhante ao IRPJ, utiliza-se um percentual sobre a receita bruta. As taxas variam, sendo 12% para atividades comerciais e 32% para serviços.

3. Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

• Taxa: No Lucro Presumido, o PIS tem alíquota de 0,65% e a COFINS de 3%.

• Base de Cálculo: Ambos são calculados sobre a receita bruta mensal.

4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

• Taxa: Varia de acordo com o produto, conforme tabela da TIPI (Tabela de Incidência do IPI).

• Base de Cálculo: Valor da operação de saída do produto.

Nota: Este imposto aplica-se somente se a empresa realizar operações com produtos industrializados.

5. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

• Taxa: As alíquotas variam de estado para estado e de acordo com o produto ou serviço.

• Base de Cálculo: Valor da operação de circulação da mercadoria ou do serviço prestado.

Nota: Apenas empresas que realizam operações de venda ou prestam serviços de transporte intermunicipal e interestadual ou de comunicação estão sujeitas ao ICMS.

6. Contribuição Previdenciária Patronal

• Taxa: Varia conforme a atividade da empresa, podendo chegar a 20% sobre a folha de pagamento.

• Base de Cálculo: Total da remuneração paga ou creditada aos empregados.

Conclusão

O regime do Lucro Presumido pode ser uma opção atrativa para muitas empresas, mas é essencial estar ciente de todas as obrigações tributárias associadas. Para um planejamento eficaz, considere sempre a ajuda de profissionais especializados.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre este regime ou outros aspectos fiscais, entre em contato com a equipe de suporte da Orangiuz. 🍊🧡