Quando devo emitir nota fiscal de serviços (NFS-e)?

Oranger, a emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) é obrigatória sempre que sua empresa prestar serviços, de acordo com as normas tributárias municipais. Preparamos esse artigo detalhado com as principais situações em que a emissão é exigida e os pontos a observar.

Quando emitir a nota fiscal de serviços?

1. Prestações de Serviço para Pessoa Jurídica
   • Sempre que o serviço for prestado para outra empresa, independentemente do valor.
   • Exemplo: Consultoria, manutenção de sistemas, serviços de limpeza ou transporte.
2. Prestações de Serviço para Pessoa Física
   • A emissão é obrigatória, mas alguns municípios dispensam a emissão de nota fiscal para serviços de pequeno valor ou para atividades específicas. Verifique a legislação local.
3. Serviços para Órgãos Públicos
   • Sempre que prestar serviços para órgãos governamentais, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
4. Serviços Realizados em Outros Municípios
   • Se sua empresa presta serviços fora do município onde está registrada, é necessário emitir a NFS-e e observar a regra de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) no local da prestação.
5. Contratos com Cláusula de Retenção
   • Quando houver retenção de impostos como ISS, PIS, COFINS ou IR na fonte, a NFS-e deve conter os valores detalhados.

   • Quem está obrigado a emitir NFS-e?

     • Empresas do Simples Nacional:
       • Devem emitir a nota fiscal de serviços em praticamente todas as operações, com exceção de serviços para pessoas físicas em alguns municípios.
     • MEI (Microempreendedor Individual):
       • Não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, mas deve emitir quando o cliente for pessoa jurídica (exceto no caso de optantes pelo Simples Nacional, onde pode haver dispensa).
     • Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real:
       • A emissão da nota fiscal de serviços é obrigatória em todas as operações.

     Casos especiais

     1. Serviços de Profissionais Liberais
        • Profissionais como médicos, dentistas, advogados ou engenheiros devem emitir notas fiscais ao realizar serviços através de empresas ou escritórios.
        2. Serviços Isentos de ISS
           • Se a atividade for isenta de ISS, a NFS-e deve informar a isenção no campo específico.
        3. Serviços com ISS Retido na Fonte
           • A NFS-e deve destacar o ISS que será recolhido pelo tomador do serviço.

        Informações obrigatórias na Nota Fiscal

        • Dados do Prestador:
          • Nome, CNPJ, endereço, inscrição municipal.
        • Dados do Tomador:
          • Nome ou razão social, CNPJ/CPF, endereço.
        • Descrição do Serviço Prestado:
          • Detalhe claro do serviço e valores.
        • Tributos:
          • ISS e outros impostos (se aplicáveis).
        • Local da Prestação do Serviço

        Penalidades por não emitir

        • Multas por omissão de notas fiscais variam conforme a legislação municipal.
        • O não cumprimento pode levar à fiscalização e bloqueio de atividades.