O que é o Processo de Viabilidade e Para que Serve Este Processo?
O processo de viabilidade é uma análise prévia conduzida pela Junta Comercial em conjunto com outros órgãos, como prefeituras. A análise de viabilidade é fundamental para:
- Verificar a disponibilidade do nome empresarial: Garantir que o nome escolhido para a empresa não seja igual ou semelhante a outro já registrado, evitando conflitos legais e confusões no mercado.
- Confirmar a conformidade do local de operação: Assegurar que o local escolhido para abrir o negócio está em conformidade com as leis de zoneamento e uso do solo da região, o que inclui restrições para certos tipos de negócios em determinadas áreas.
Quanto Tempo Geralmente Demora para Obter a Resposta da Viabilidade?
Normalmente, espera-se que a resposta seja dada em até 5 dias úteis, mas pode ser mais rápido ou levar mais tempo dependendo das especificidades do pedido e da eficiência dos órgãos responsáveis. O tempo de resposta pode variar de acordo com a localidade e o volume de pedidos que a Junta Comercial e outros órgãos envolvidos estejam processando. Uma vez que o pedido de viabilidade seja aprovado, o nome empresarial escolhido para a sua empresa estará confirmado e reservado para uso.
Quais são os Custos Associados a Esse Processo?
O processo de viabilidade é uma etapa gratuita. Isso significa que não há taxas a serem pagas pelo solicitante durante esta etapa específica do processo de abertura de empresa.
Observação: Esta etapa é gerenciada inteiramente pela Orangiuz, portanto, não requer nenhuma ação de sua parte.
Lembre-se de que nossa equipe está sempre à disposição para oferecer suporte adicional, se necessário. 🧡🍊
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