Timeline: Entendendo a etapa de DBE

Equipe Orangiuz
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O que é a etapa de DBE e Para que Serve Este Processo?

Após a aprovação do seu processo de viabilidade, a próxima etapa é a obtenção do Documento Básico de Entrada (DBE). Este documento serve para registrar os dados cadastrais da sua nova empresa na Receita Federal.

Durante esta fase, é necessário submeter uma série de informações detalhadas à Receita, incluindo:

    • Informações Gerais: Nome empresarial, nome fantasia e o endereço completo da sede aprovados na Viabilidade.
    • Natureza Jurídica: A classificação jurídica da empresa, como LTDA, Empresário Individual, etc.
    • Atividades Econômicas: Os códigos CNAE que descrevem a atividade principal e secundárias da empresa.
    • Capital Social: O montante do capital investido e a distribuição entre os sócios.
    • Informações dos Sócios: Dados como nome completo, CPF e a quota de participação de cada sócio no capital social.
    • Dados do Representante Legal: Informações de contato e identificação da pessoa autorizada a representar a empresa legalmente.

Quanto Tempo Geralmente Demora para Obter a Resposta da DBE?

Normalmente, espera-se que a resposta seja dada em até 1 dia útil, mas pode ser mais rápido ou levar mais tempo dependendo das especificidades do pedido e da eficiência dos órgãos responsáveis. 

Quais são os Custos Associados a Esse Processo?

O processo de DBE é uma etapa gratuita. Isso significa que não há taxas a serem pagas pelo solicitante durante esta etapa específica do processo de abertura de empresa. 

Observação: Esta etapa é gerenciada inteiramente pela Orangiuz, portanto, não requer nenhuma ação de sua parte.

Lembre-se de que nossa equipe está sempre à disposição para oferecer suporte adicional, se necessário. 🧡🍊

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