Quando e como devo emitir nota fiscal de serviço com retenção federal?

Preparamos este artigo para você entender melhor sobre os procedimentos para emissões com retenção federal e é muito importante que você se atente a cada detalhe. Primeiramente, a retenção será aplicada apenas para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real que emitam nota fiscal para empresas no Brasil que também sejam do Lucro Presumido ou Lucro Real. Nesses casos, a emissão será da mesma forma, porém, os impostos retidos irão aparecer automaticamente para você.

Quando esse tipo de emissão é necessária?

A emissão de uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) com retenção de tributos federais é necessária quando uma empresa presta serviços a outra pessoa jurídica, e a legislação exige a retenção de impostos na fonte. Os principais tributos federais sujeitos à retenção são:

• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Programa de Integração Social (PIS)

Quando Emitir a NFS-e com Retenção Federal:

A retenção desses tributos ocorre em situações específicas, como:

• Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra ou Empreitada: Nesses casos, a empresa contratante deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher ao INSS.
• Serviços de Natureza Profissional: Incluem atividades como administração de bens, advocacia, análises técnicas, arquitetura, consultoria, contabilidade, engenharia, entre outros. 
• Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Vigilância: Para esses serviços, a retenção do IR é pela alíquota de 1,0%.

Procedimentos para Emissão da NFS-e com Retenção:

1. Identificação do Regime Tributário do Cliente: Ao cadastrar o cliente na plataforma Orangiuz, é fundamental especificar se ele é optante ou não pelo Simples Nacional. Para clientes enquadrados no Lucro Presumido ou Lucro Real, selecione "Não Optante pelo Simples Nacional".
2. Emissão da Nota Fiscal: Caso você seja Lucro Presumido ou Lucro Real, ao emitir a NFS-e para clientes não optantes pelo Simples Nacional, a plataforma Orangiuz calcula automaticamente os valores dos tributos a serem retidos, sem necessidade de intervenção manual. Os valores retidos serão destacados na nota fiscal, indicando os montantes que serão descontados para recolhimento.

Como Emitir a NFS-e com Retenção Federal:

1. Identifique os Tributos a Serem Retidos: Verifique quais tributos federais são aplicáveis ao serviço prestado e suas respectivas alíquotas. Por exemplo, para serviços profissionais, as alíquotas são:
   • IRRF: 1,5%
   • CSLL: 1,0%
   • PIS: 0,65%
   • COFINS: 3,0%

Totalizando uma retenção de 4,65% sobre o valor bruto da nota fiscal.

1. Calcule os Valores a Serem Retidos: Aplique as alíquotas correspondentes sobre o valor bruto do serviço para determinar os montantes de cada tributo a ser retido.
2. Preencha a NFS-e com as Informações de Retenção: Ao emitir a nota fiscal, informe nos campos específicos os valores correspondentes a cada tributo retido. Isso garante que o tomador do serviço saiba os montantes que serão descontados para recolhimento aos órgãos competentes.
3. Informe o Valor Líquido a Receber: O valor líquido é obtido subtraindo-se o total dos tributos retidos do valor bruto do serviço. Por exemplo, se o serviço é de R$ 1.000,00 e a retenção total é de 4,65% (R$ 46,50), o valor líquido a receber será R$ 953,50.

Observações Importantes:

• Responsabilidade pelo Recolhimento: O tomador do serviço é responsável por recolher os tributos retidos aos órgãos competentes. No entanto, o prestador deve assegurar que a NFS-e contenha as informações corretas sobre as retenções.
• Dispensa de Retenção para Optantes do Simples Nacional: Empresas optantes pelo Simples Nacional geralmente não estão sujeitas à retenção desses tributos federais, exceto em situações específicas, como serviços de cessão de mão de obra.
• Valores Mínimos para Retenção: A retenção do IRRF é dispensada quando o valor do imposto for igual ou inferior a R$ 10,00. Para PIS, COFINS e CSLL, a retenção é obrigatória quando o valor da nota fiscal for superior a R$ 215,05