O DAS tem como principal função simplificar o processo de pagamento de impostos para os empreendedores optantes pelo Simples Nacional. Em vez de ter que lidar com várias guias e datas diferentes, o empreendedor só precisa realizar o pagamento mensal do DAS.
O vencimento do DAS ocorre até o dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 caia em um feriado ou final de semana, o vencimento será adiado para o próximo dia útil.
Exceções ao DAS
Para empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões nos últimos 12 meses, o ICMS e o ISS são cobrados separadamente do DAS, assim como as obrigações acessórias de empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Real. Dessa forma, apenas os tributos federais são recolhidos pela guia única do Simples Nacional.
Além disso, existem outras obrigações que podem exigir o pagamento de guias adicionais, como a substituição tributária para comércios e indústrias ou a retenção de impostos federais na contratação de serviços de empresas de regime normal.
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