O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento legal que tem como objetivo certificar a condição de saúde do trabalhador, verificando se ele está apto ou não para realizar suas funções na empresa. Esse atestado é emitido após exames médicos específicos, que são determinados de acordo com os riscos da ocupação.

Por que o ASO é importante?

1. Segurança do Trabalhador: O ASO garante que o trabalhador está em condições de saúde adequadas para a atividade que irá desempenhar, evitando riscos para sua integridade física e mental.

2. Cumprimento da Legislação: A emissão do ASO é uma obrigação legal prevista na Norma Regulamentadora NR 7 do Ministério do Trabalho. Empresas que não cumprem essa regulamentação estão sujeitas a penalidades.

3. Registro Médico: O ASO cria um histórico de saúde do trabalhador, permitindo que alterações sejam notadas e tratadas precocemente.

Tipos de ASO

O ASO pode ser de diferentes tipos, dependendo da situação e do momento em que é realizado:

1. Admissional: Realizado antes do trabalhador assumir suas funções na empresa.
2. Periódico: Realizado em intervalos regulares, de acordo com os riscos da atividade.
3. Retorno ao Trabalho: Após um período de afastamento superior a 30 dias por motivo de saúde.
4. Mudança de Função: Sempre que houver alteração de atividade, setor ou de função.
5. Demissional: Realizado quando do desligamento do trabalhador da empresa.

Como é feito?

O ASO é resultado de uma série de exames médicos, que podem incluir exames clínicos, laboratoriais e até de imagem. Os exames a serem realizados dependem dos riscos associados à ocupação e são definidos pelo Médico do Trabalho.

Etapas:

1. Agendamento: O trabalhador ou a empresa agenda a consulta com o Médico do Trabalho.
2. Realização de Exames: Os exames determinados são realizados.
3. Avaliação Médica: O Médico do Trabalho analisa os resultados dos exames.
4. Emissão do ASO: Se estiver tudo em ordem, o médico emite o ASO atestando a condição de saúde do trabalhador.

O que fazer com o ASO?

Após ser emitido, uma via do ASO deve ficar arquivada na empresa, independentemente de o resultado ser de aptidão ou inaptidão para a função. O trabalhador também deve receber uma cópia do documento.

Conclusão

O ASO é uma ferramenta crucial para a segurança no trabalho, garantindo que o trabalhador esteja em condições adequadas de saúde para sua atividade. A Orangiuz está comprometida com o bem-estar de seus colaboradores e segue rigorosamente a legislação referente à emissão do ASO. Caso tenha mais dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte ou consulte o setor de Recursos Humanos.

Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o ASO. Caso você tenha mais perguntas, utilize nossa ferramenta de busca na Central de Ajuda ou sinta-se à vontade para contatar nosso suporte na Orangiuz. 🍊🧡